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Acesso à informação

Institucional

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da Fundação Nacional de Artes, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horário de atendimento e legislação do órgão.

A Fundação Nacional de Artes — Funarte é o órgão responsável, no âmbito do Governo Federal, pelo desenvolvimento de políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e ao circo. Os principais objetivos da instituição, vinculada ao Ministério da Cultura, são o incentivo à produção e à capacitação de artistas, o desenvolvimento da pesquisa, a preservação da memória e a formação de público para as artes no Brasil.

Para cumprir essa missão, a Funarte concede bolsas e prêmios, mantém programas de circulação de artistas e bens culturais, promove oficinas, publica livros, recupera e disponibiliza acervos, provê consultoria técnica e apoia eventos culturais em todos os estados brasileiros e no exterior. Além de manter espaços culturais no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, a Funarte disponibiliza parte de seu acervo gratuitamente na internet.

 

Histórico

A Fundação Nacional de Arte (FUNARTE) foi instituída pela Lei nº 6.312, de 16 de dezembro de 1975, vinculada ao Ministério da Educação e Cultura, com duração indeterminada, com a finalidade de promover, incentivar e amparar, em todo o território nacional, a prática, o desenvolvimento e a difusão das atividades artísticas, resguardada a liberdade de criação, nos termos do art. 179 da Constituição.

Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 77.300, de 16 de março de 1976. Na sua estrutura básica, estavam subordinados os seguintes órgãos: Instituto Nacional de Artes Plásticas; Instituto Nacional do Folclore; Instituto Nacional de Música; e Instituto Nacional do Teatro.

O Ministério da Cultura (MinC) do Brasil foi criado em 15 de março de 1985 pelo Decreto nº 91.144, no governo de José Sarney. Pelo mesmo decreto a Funarte foi transferida do Ministério de Educação e Cultura para o Ministério da Cultura.

Em 12 de abril de 1990, no governo do presidente Fernando Collor de Mello, o Ministério da Cultura foi transformado em Secretaria da Cultura, diretamente vinculada à Presidência da República. Nesse ano, foram extintas, ainda, por intermédio da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Fundação Nacional de Artes – Funarte, a Fundação Nacional de Artes Cênicas – FUNDACEN e Fundação do Cinema Brasileiro – FCB, e foi constituído o Instituto Brasileiro da Arte e Cultura – IBAC, que assumiu as atribuições das Fundações extintas.

Com a restruturação do Poder Executivo, realizada pouco mais de dois anos depois, o Ministério da Cultura foi recriado pela Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, já no governo do presidente Itamar Franco.

Em 1994, por intermédio da Medida Provisória nº 752, de 6 de dezembro de 1994, o IBAC, foi redenominado, passando a se chamar novamente Funarte.

Em 2004, por intermédio do Decreto nº 5.037, de 07 de abril de 2004, foi aprovado o novo Estatuto com a estrutura organizacional da Funarte, que está em vigor até hoje.